Câmara dos Deputados aprova projeto que equipara misoginia ao crime de racismo
O projeto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão para combater discursos de ódio e discriminação baseadas na crença da supremacia masculina.
A Câmara dos Deputados encerrou nesta quarta-feira (3) a fase de audiências públicas do grupo de trabalho que analisa o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia, definida como o ódio ou a aversão às mulheres, ao crime de racismo.
O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão para combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença da supremacia masculina.
A coordenadora do colegiado, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), anunciou que o grupo ainda pode receber sugestões técnicas para construir a versão final do texto para votação.
Segundo a deputada, o relatório será apresentado na próxima quarta-feira (10), às 14 horas (horário de Brasília).
A última audiência pública reuniu juristas, pesquisadores e representantes de embaixadas para avaliar a eficiência jurídica da proposta.
O objetivo é assegurar que os novos mecanismos possam ser aplicados de forma prática pelo sistema de Justiça e estejam alinhados com os princípios da Constituição Federal, como a liberdade de expressão e a dignidade humana.
Representantes estrangeiros compartilharam as experiências de seus países.
Simon Fairweather explicou que o Reino Unido incluiu gênero na lista de motivações de crimes de ódio.
Pela legislação britânica, se um crime for motivado por hostilidade baseada no gênero, a pena se torna mais severa.
A representante da embaixada francesa, Cynthia Ohayon, afirmou que a lei da França evita o termo 'misoginia' por considerá-lo amplo e subjetivo.
O direito francês prefere focar em 'sexismo' ou 'violência sexista e sexual'.
A presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP, Maira Recchia, disse que o Brasil precisa de uma legislação específica para frear o aumento e a crueldade da violência de gênero, impulsionada por grupos organizados na internet.
Fonte: Douradosnews
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