Caso de policial preso após reconhecimento por fotografia irregular reacende debate sobre confiabilidade do método

A prisão de um policial militar em Mato Grosso do Sul, após reconhecimento por fotografia considerado irregular, reacendeu uma discussão antiga no meio jurídico: afinal, esse tipo de identificação é confiável?

O caso veio à tona após denúncia de abordagem considerada truculenta em Ponta Porã, que acabou levando à abertura de investigação e, posteriormente, à prisão de dois policiais. Um deles, no entanto, sequer teria participado da abordagem e foi incluído no inquérito por ter uma característica física genérica: o uso de bigode.

Para a professora e conselheira federal da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), a advogada criminalista Andréa Flores, o problema não é novo e já vem sendo enfrentado nos tribunais superiores. “O Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido que o reconhecimento por fotografia não é confiável”, afirma.

Segundo ela, o próprio Código de Processo Penal estabelece regras claras para esse tipo de procedimento, que incluem a apresentação do suspeito ao lado de outras pessoas com características semelhantes e a formalização detalhada do ato. Na prática, porém, nem sempre isso é seguido.

A crítica ganha ainda mais peso quando se observa o histórico do sistema penal brasileiro. De acordo com Andrea, há uma seletividade que faz com que esse tipo de falha atinja, com mais frequência, pessoas pobres e negras.

Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça têm anulado condenações baseadas exclusivamente em reconhecimento fotográfico irregular, reforçando a necessidade de seguir o procedimento previsto em lei.

Fonte: Campograndenews