Estudos Divergem Sobre Impactos da Redução da Jornada de Trabalho no Brasil

A redução da jornada de trabalho no Brasil é um tema em debate no Congresso Nacional, com estudos divergentes sobre os possíveis impactos na economia. De um lado, estudos de entidades que representam o empresariado projetam queda no Produto Interno Bruto (PIB) e alta da inflação. Por outra perspectiva, análises da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) desenham um cenário diferente, com impactos reduzidos atingindo apenas alguns setores, além da criação de mais empregos e possível aumento do PIB.

Para a economista da Unicamp Marilane Teixeira, a diferença entre as pesquisas sobre os custos econômicos da redução da jornada ocorre porque não se trata de um debate puramente técnico, mas político. A resistência à redução da jornada, por parte dos empregadores, pode levar a projeções alarmistas.

A pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro (-0,7%) com a redução da jornada das atuais 44 para 40 horas. No caso da indústria, o PIB cairia 1,2%. Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirma que a redução da jornada aumentaria os custos sobre a folha salarial em 21%.

Já o estudo do Ipea afirma que a alta no custo das empresas com os trabalhadores, a partir da redução da jornada, não passaria dos 10%, no caso dos setores mais impactados. Na média, a previsão é de um custo extra do trabalho de 7,8%. A nota técnica do Ipea sustenta que a redução da jornada terá efeito semelhante a de aumentos do salário mínimo e afirma que as projeções que preveem redução do PIB e do emprego não são respaldadas por estudos que analisam a experiência histórica brasileira.

A divergência entre as pesquisas ocorre porque os levantamentos partem de pressupostos e premissas diferentes para calcular os impactos sobre o PIB e inflação, por exemplo. O estudo da Unicamp parte da premissa de que a redução da jornada vai incentivar os empregadores a contratar mais. Em contrapartida, o estudo da CNI parte do pressuposto de que a redução do total de horas trabalhadas diminuiria o total do produto final.

O estudo da CNI aponta que a redução da jornada de trabalho vai impactar a competitividade das empresas. Ele avalia como improvável o aumento da produtividade para compensar a redução das horas trabalhadas. A economista Marilane Teixeira aponta que, mesmo com uma jornada relativamente extensa como a brasileira, a produtividade se mantém estagnada.

Em 1988, a Constituição brasileira reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. Em 2002, economistas da PUC Rio e da Universidade de São Paulo (USP) publicaram estudo que não identificou efeitos negativos no nível de emprego. O economista da CNI Marcelo Azevedo questiona a comparação da redução atual da jornada com a que foi realizada durante a Constituição de 1988, alegando que a economia mudou muito nesses 40 anos.

Fonte: Douradosnews