Justiça de MS reconhece dupla maternidade de bebê gerado por inseminação caseira
Uma decisão do juiz Marcelo Andrade Campos Silva garante a inclusão do nome das duas mães no registro civil da criança.
A Justiça de Mato Grosso do Sul reconheceu o direito de uma criança gerada por inseminação artificial caseira ter o nome de suas duas mães no registro civil. A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Andrade Campos Silva e determina a inclusão da mãe não gestante na certidão de nascimento da menina, nascida em outubro de 2025.
O casal mantém união homoafetiva desde setembro de 2020 e oficializou o casamento em junho do ano passado. Diante da impossibilidade financeira de custear um tratamento em clínica especializada, as duas optaram por realizar uma inseminação artificial caseira, procedimento que resultou na gravidez e no nascimento da filha.
Após o parto, as mães procuraram registrar a criança em nome de ambas, mas tiveram o pedido negado em razão da ausência de uma declaração emitida por clínica de reprodução assistida, documento normalmente exigido para esse tipo de reconhecimento administrativo.
Inconformadas, elas recorreram à Justiça sustentando que a falta da documentação não poderia impedir o reconhecimento da filiação e dos direitos da criança, especialmente diante da realidade vivida por famílias que não possuem condições financeiras para acessar tratamentos em clínicas especializadas.
Fonte: Douradosagora
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