Lula Sanciona Lei da CNH Automática para Bom Condutor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a medida que cria a renovação automática para condutores inscritos no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores), conhecido como cadastro do “bom condutor”.

A renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) deve ficar mais simples para motoristas de Mato Grosso do Sul que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses.

A medida altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e vale para quem estiver cadastrado no RNPC ao fim do prazo de validade da habilitação. O cadastro reúne motoristas sem infrações nos últimos 12 meses e pode ser acessado pela Carteira Digital de Trânsito ou pelo Portal de Serviços da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

O ponto central para o motorista é que a renovação poderá ocorrer de forma automática no sistema, desde que ele esteja apto e cumpra os critérios previstos. A versão digital da CNH também ganha força: o texto permite que a habilitação seja emitida exclusivamente em formato digital, deixando o documento físico como opção do cidadão.

Para Mato Grosso do Sul, o impacto mais provável é administrativo. Se parte dos motoristas conseguir renovar a CNH com menos etapas presenciais, a medida pode diminuir a procura por atendimento nos postos do Detran-MS e acelerar processos.

Também há limites importantes. A medida beneficia apenas quem não teve infração com pontuação nos últimos 12 meses e está inscrito no cadastro positivo. Motoristas fora do RNPC seguem no processo comum. Condutores das categorias C, D e E também precisam observar as exigências específicas, como o exame toxicológico, quando aplicável.

Fonte: Campograndenews