Manobra do MPMS deixa 'farra dos penduricalhos' fora do radar que expõe supersalários

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deixou de publicar dados claros sobre os pagamentos feitos aos servidores públicos nos últimos dois anos e seis meses, dificultando a visualização dos salários pagos com dinheiro dos contribuintes. A constatação é do maior banco de informações sobre remunerações do Poder Judiciário do país, o Dados JusBR.

Nos últimos dias, um projeto independente deixou ainda mais evidente a falta de transparência no órgão judiciário de Mato Grosso do Sul. A plataforma chamada 'ExtraTeto' reúne dados sobre os 'penduricalhos' pagos ao Judiciário ao longo dos últimos três anos. Assim, o MPMS ficou de fora do 'limpa' que expõe remunerações milionárias infladas com as verbas remuneratórias e indenizatórias.

Apenas em janeiro de 2026, são R$ 6,7 bilhões em pagamentos acima do teto constitucional. O registro soma valores de 11.759 membros do Judiciário de todo o país. Desde 2025, o teto constitucional é de R$46.366,19 mensais. O valor corresponde ao salário de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), conforme a Lei nº 14.520/2023.

Os valores citados são compilados pela interface gráfica pública com base nos dados do Dados JusBR. Entre os benefícios listados, para membros de Ministérios Públicos, estão: Abono de Permanência, Abono Pecuniário de Férias, Ajuda de Custo, Assistência Médico-Social, Auxílio Pré-Escolar (APE), Auxílio-Alimentação, Auxílio-Moradia, Auxílio-Transporte, Compensação de Plantão, Contribuição Previdenciária, Cumulação Acervo Processual/Procedimental, exercício de ofício, função administrativa ou função relevante singular, Cumulações Férias (constitucional), Férias Indenizadas, Função de Confiança ou Cargo em Comissão, Gratificação Natalina, Indenização de Substituição, Licença Compensatória Indenizada e Licença-Prêmio.

A falta de transparência do MPMS também foi pontuada anteriormente pelo Midiamax. O órgão estadual de MS burocratizou a identificação do subsídio de membros. A medida foi adotada após o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aprovar resolução que permite identificar interessados na remuneração dos membros.

O Jornal Midiamax questionou o MPMS sobre a falta de dados públicos completos, com os nomes dos membros. Contudo, não houve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação e esclarecimentos da parte.

Porém, a burocratização da divulgação dos dados atinge parcela interessada no uso do dinheiro público: os contribuintes. Então, o que resta aos cidadãos são as matérias jornalísticas ou o esforço para descobrir os destinatários das remunerações.

A LAI (Lei de Acesso à Informação), nº 12.527/2011, impõe a obrigatoriedade da divulgação dos dados de gastos públicos. Contudo, não existe um padrão estabelecido. Então, projetos como o Dados JusBR visam dar clareza aos registros de publicações pelos órgãos do Judiciário.

Como o MPMS não divulga dados suficientes para raspagem da plataforma pública, o Dados JusBR orienta aos cidadãos o registro de pedidos das informações. Assim, estes podem ser feitos por meio da Ouvidoria do MPMS.

O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou para o dia 25 de março o julgamento sobre a suspensão dos chamados “penduricalhos” — verbas remuneratórias que elevam salários do alto escalão acima do teto constitucional.

Fonte: Midiamax