Pojeto que cria diretrizes de proteção às mães atípicas vai à 2ª votação na Assembleia

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votará, em segunda discussão, o Projeto de Lei 236/2024, de autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PL). A proposta estabelece diretrizes de incentivo à proteção e à atenção às mães atípicas e institui a Semana Estadual das Mães Atípicas.

O texto, que recebeu emenda substitutiva integral durante a tramitação, define como mães atípicas as mulheres e cuidadoras responsáveis pela criação de filhos que necessitam de cuidados específicos em razão de deficiências, síndromes, transtornos ou doenças raras, como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Déficit de Atenção (TDA), Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia e Atrofia Muscular Espinhal (AME).

Entre as diretrizes previstas estão o incentivo à assistência psicológica e psiquiátrica para mães de pessoas com deficiência, especialmente as de baixa renda; a promoção da inclusão social dessas mulheres; a realização de campanhas de conscientização sobre a importância do apoio às mães atípicas; e o estímulo à celebração de parcerias entre órgãos públicos, universidades, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil.

A proposta também institui a Semana Estadual das Mães Atípicas, a ser realizada anualmente na primeira semana de setembro. A data passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.

Fonte: Douradosnews