STJ Tranca Ação Contra Ex-Governador Reinaldo Azambuja por Falta de Provas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou a ação contra o ex-governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PL), que investigava supostos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados à concessão de incentivos fiscais entre 2014 e 2016, época em que ele comandava o Estado.

A decisão, tomada pela ministra Maria Isabel Gallotti em cumprimento ao entendimento já firmado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), levou em consideração a ausência de provas suficientes para justificar a continuidade do processo.

Ao analisar um habeas corpus apresentado pela defesa de Azambuja, Toffoli concluiu que a acusação estava sustentada essencialmente em delações premiadas, sem a existência de elementos independentes capazes de confirmar os relatos dos colaboradores.

Para o ministro, faltava a chamada 'justa causa' para a abertura e manutenção da ação penal. Embora a decisão tenha sido assinada em fevereiro, ela só se tornou pública agora, após a tramitação interna do caso.

A investigação teve origem em apurações sobre supostos pagamentos indevidos envolvendo empresas beneficiadas por incentivos fiscais concedidos pelo governo estadual. Entre os fatos investigados estavam relatos de colaboradores sobre repasses atribuídos ao grupo empresarial JBS, que teriam ocorrido por meio de doações eleitorais, negociações ligadas ao comércio de gado e pagamentos em espécie.

Fonte: Douradosnews