Aprovada criação de 150 cargos para concurso público no Tribunal de Justiça
Deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 44/2026, que cria 150 cargos efetivos de analista judiciário no TJMS, a serem preenchidos por concurso público.
Os deputados estaduais aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 44/2026, que cria 150 cargos efetivos de analista judiciário, a serem preenchidos por concurso público, no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Os novos cargos terão impacto financeiro estimado em R$ 25 milhões na folha, mas o preenchimento será gradual, segundo o TJMS, conforme a disponibilidade orçamentária e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O texto foi encaminhado após relatório da Corregedoria Nacional do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 2025, apontar falhas na forma de escolha de cargos internos. Segundo o documento, o órgão não adota processo seletivo formal, com critérios objetivos e previamente definidos, para o provimento de cargos em comissão e funções de confiança.
Na justificativa enviada à Assembleia, o TJMS aponta o aumento da demanda judicial como principal fundamento para a criação dos cargos. Em 2024, o Judiciário estadual registrou mais de 42 milhões de movimentações processuais e o ingresso de 403.326 novas ações.
No início de 2025, o tribunal contabilizava 773.033 processos em tramitação no primeiro grau, sendo 648.725 na Justiça Comum e 124.308 nos Juizados Especiais. Segundo o TJMS, esse volume reforça a necessidade de ampliação da estrutura para garantir a duração razoável dos processos e a eficiência da prestação jurisdicional.
A criação de 150 cargos para concurso público no Tribunal de Justiça é uma medida importante para atender às necessidades do sistema judiciário em Mato Grosso do Sul. Com a aprovação do Projeto de Lei 44/2026, o TJMS poderá contar com mais profissionais qualificados para lidar com a crescente demanda judicial.
Fonte: Campograndenews
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