Câmara aprova novas regras para estacionamento rotativo em Dourados

A Câmara Municipal de Dourados aprovou, nesta segunda-feira, o Projeto de Lei nº 017/2026, que estabelece novos critérios para a concessão e exploração do sistema de estacionamento rotativo no município. O projeto busca modernizar o sistema, com foco na ampliação da rotatividade de veículos em áreas comerciais e de prestação de serviços, promovendo melhor organização urbana, mais eficiência no uso das vagas públicas e fortalecimento da economia local.

Dourados está sem o serviço desde fevereiro deste ano, quando a Prefeitura encerrou o contrato com a empresa responsável pela operação do estacionamento rotativo pago na região central. A nova proposta prevê que a operação do serviço será realizada por meio de concessão pública, mediante processo licitatório, possibilitando investimentos da iniciativa privada para implantação, operação e modernização do sistema, sem gerar custos diretos aos cofres públicos.

Além disso, a proposta estabelece regras rigorosas de fiscalização e controle por parte da Prefeitura de Dourados, assegurando transparência nas operações, proteção dos dados dos usuários e integração exclusiva com o sistema municipal. O projeto também amplia significativamente as opções de pagamento para os usuários, garantindo maior comodidade por meio de aplicativos bancários, cartões de crédito e débito, PIX, parquímetros, QR Code físico e digital, e pontos de venda credenciados.

Segundo o líder do prefeito na Câmara, vereador Márcio Pudim (PSDB), o projeto vai além da simples reformulação do modelo de exploração do serviço. "A proposta representa um importante avanço na organização urbana de Dourados, com foco na melhoria da mobilidade, na valorização do comércio local e na utilização mais equilibrada dos espaços públicos. É uma medida que reforça o compromisso da administração com a modernização da infraestrutura urbana, oferecendo mais praticidade, segurança e acessibilidade para motoristas e comerciantes", destacou.

Além da proposta que regulamenta a concessão e exploração do estacionamento rotativo, os vereadores de Dourados aprovaram outras quatro proposituras constantes na pauta de votação. Também em primeira discussão e votação, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 054/2026, que institui diretrizes para a criação do Banco de Ideias no Município de Dourados.

Em única discussão e votação, o Legislativo aprovou o Projeto de Veto nº 001/2026, que veta parcialmente o autógrafo do Projeto de Lei nº 242/2025, referente à manipulação, exposição e comercialização de produtos farmacêuticos magistrais exclusivos em farmácias de manipulação. Já em segunda discussão e votação, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 061/2026, que denomina como "Avenida dos Ipês" a Via Parque que contorna a Área de Preservação Permanente (APP) do córrego Água Boa.

Encerrando a pauta, os vereadores também apreciaram e aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2026, que concede o Título de Cidadão Douradense ao senhor Joe Graeff Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade douradense.

Fonte: Douradosnews