Comissão aprova Auxílio Recomeço para vítimas de violência doméstica
Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Auxílio Recomeço, benefício destinado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Uma comissão de direitos humanos da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Auxílio Recomeço, benefício destinado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O Auxílio Recomeço é um benefício emergencial e temporário, que será concedido pelo juiz em caráter de urgência, nos processos decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher.
De acordo com o projeto, o benefício será pago mensalmente por até seis meses, podendo ser prorrogado em caráter excepcional. O valor do benefício será definido em regulamento, observado o limite máximo de um salário mínimo.
O projeto também prevê a criação do Fundo Nacional de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica (FNPM-VD), que terá como objetivo financiar programas, projetos e ações de proteção, acolhimento, prevenção, enfrentamento e garantia de direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Além disso, o projeto autoriza a dedução de doações feitas ao FNPM-VD no Imposto de Renda devido, o que incentivará a doação de recursos para o fundo.
Com a aprovação do projeto, as vítimas de violência doméstica e familiar terão acesso a um benefício emergencial e temporário, que ajudará a garantir suas condições mínimas de subsistência e a promover sua autonomia econômica.
Fonte: Douradosnews
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