Comissão Aprova Canais de Atendimento 24 Horas para Mulheres Vítimas de Violência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a oferta permanente e gratuita de canais telefônicos e virtuais de atendimento para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Por recomendação da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 2262/22, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). O substitutivo ajustou a redação.

A relatora afirmou que a ampliação e qualificação dos canais de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica constituem medidas que reforçam a efetividade das políticas públicas já existentes. O texto aprovado prevê que esses canais funcionem 24 horas por dia, todos os dias da semana, com profissionais capacitados para receber notícias de infrações penais, orientar as vítimas e encaminhá-las à rede de apoio.

A proposta altera a Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Pelo texto, deverão ser elaborados relatórios mensais a partir dos dados coletados para subsidiar políticas públicas. Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas. A medida visa reforçar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo que elas tenham acesso a canais de atendimento confiáveis e capacitados para ajudá-las em momentos de necessidade.

A violência contra as mulheres é um problema grave e persistente no Brasil, e a aprovação deste projeto de lei é um passo importante para combater esse problema. A oferta de canais de atendimento 24 horas por dia pode ajudar a salvar vidas e a proteger as mulheres de situações de violência.

Fonte: Douradosnews