Comunidade Indígena Kaiowá Recebe Anistia Coletiva Após Perseguição durante Ditadura

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, publicou uma portaria declarando Anistia Política Coletiva à Comunidade Indígena Kaiowá da Terra Indígena Sucuri'y, localizada em Maracaju, Mato Grosso do Sul. A medida oficializa, em nome do Estado brasileiro, um pedido de desculpas pela perseguição sofrida por esses povos originários durante a ditadura.

A decisão acata um requerimento feito pela procuradoria em Dourados do MPF, apontando violações de direitos praticados pelo Estado brasileiro contra os Kaiowá entre 1984 e 1997. O documento detalha episódios de remoção forçada, expulsões e destruição de plantações, além de omissões de entes públicos em tomar medidas cabíveis para responsabilizar os particulares e reparar os danos.

O território da Terra Indígena Sucuri'y, com cerca de 500 hectares, foi declarado como posse permanente indígena pelo Ministério da Justiça em 1996. No entanto, a comunidade Kaiowá já ocupava a área há cerca de 30 anos antes disso, até ser removida forçadamente em 1984.

A anistia pública coletiva é um tipo de perdão voltado a pessoas perseguidas pelo Estado, incluindo a reintegração de direitos e indenização. De acordo com o MPF, isso é uma forma de reconhecer historicamente o que aconteceu, promovendo a verdade e a justiça, e não a repetição.

A Comissão Nacional da Verdade estimou que pelo menos 8 mil indígenas foram mortos no país durante a ditadura, em decorrência de ações diretas ou indiretas do Estado. A anistia coletiva é um passo importante para a reparação dessas violações e para a promoção dos direitos dos povos indígenas no Brasil.

Fonte: Douradosnews