Consórcio Guaicurus Insiste em Tarifa de R$ 7,79 para Evitar Intervenção

O Consórcio Guaicurus — concessionária que opera o sistema de transporte coletivo de Campo Grande — voltou a insistir na tentativa de elevar a tarifa técnica para R$ 7,79. Esse valor é aquele pago pelo município, enquanto a tarifa pública é de R$ 4,95.

Essa diferença é custeada pela prefeitura com subsídio anual. Nesta semana, a Câmara Municipal aprovou aporte de R$ 28 milhões para os empresários dos ônibus.

Em agosto de 2025, o Consórcio apresentou ação de cumprimento de sentença exigindo a tarifa técnica de R$ 7,79. Isso foi pouco depois da Justiça determinar a correção do valor. A prefeitura atualizou em 6,49%, fixando a tarifa técnica em R$ 6,57.

Na manifestação apresentada no dia 24 de fevereiro, os advogados da concessionária citam a possibilidade de passar por intervenção e reforçam o pedido pelo aumento da tarifa.

A ação está na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, cujo titular é o juiz Marcelo Andrade Campos Silva. Até esta sexta-feira (6), ele não havia analisado a súplica do Consórcio.

Enquanto os empresários do ônibus alegam dificuldades financeiras e cobram tarifa técnica de R$ 7,79, a Justiça homologou perícia técnica que apontou lucro de R$ 68 milhões nos sete primeiros anos de concessão do Consórcio Guaicurus.

A perícia foi feita a pedido do próprio Consórcio Guaicurus. Trata-se apenas de uma ação para produção de provas, ou seja, as informações levantadas no processo podem ser usadas judicialmente.

No entanto, os planos do Consórcio foram frustrados com a perícia elaborada pela consultoria Vinícius Coutinho, que revelou cenário totalmente diferente do levantado pelos empresários.

Além do lucro líquido de R$ 68 milhões, a perícia apontou diversas irregularidades cometidas pelo Consórcio Guaicurus, numa série de violações ao contrato de concessões, como manter frota em idade superior ao estipulado no contrato e ausência de seguro de responsabilidade civil, por exemplo.

Inconformado, o Consórcio Guaicurus pagou R$ 272 mil para que outra perícia fosse realizada. Dessa vez, o IBC alterou a metodologia e concluiu por ‘receitas inauferidas’ no período de pós-pandemia. O resultado chegou ao exorbitante valor de R$ 377 milhões.

Conforme a sentença da juíza Paulinne Simões de Souza, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, as duas perícias foram homologadas.

Por tratar-se de ação de produção de provas, a Justiça não define um ‘vencedor’. Ou seja, o que foi levantado nessa ação pode ser usado em outros processos.

Fonte: Midiamax