Dourados: Novo Decreto de Contenção de Despesas Pode Estender 'Arrocho' nas Contas por Quase Dois Anos

Um novo decreto estabelecendo medidas de contenção de despesas e controle orçamentário foi publicado pela Prefeitura de Dourados, com vigência até 02 de julho de 2027. Isso pode fazer com que o 'arrocho' nas contas alcance quase dois anos, considerando que a estratégia já vinha sendo adotada a partir de determinações anteriores.

O decreto estabelece diretrizes e medidas temporárias válidas para órgãos e entidades da Administração Direta, Autarquias e Fundações, incluindo fundos especiais, mas não se aplica ao Previd (Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados).

De acordo com o documento, fica suspensa a contratação de servidores efetivos, comissionados e temporários que impliquem em aumento de despesa, com exceção para casos de vacância de cargos ou função indispensável à manutenção dos serviços essenciais. Além disso, não está autorizada a realização de serviços extraordinários que não sejam comprovadamente urgentes, cessão de servidores com ônus para o município, ou deslocamentos a serviço que determinem o pagamento de diárias, salvo quando demonstrada sua imprescindibilidade.

O decreto também estabelece que os secretários municipais e demais gestores adotem medidas imediatas para redução de despesas de custeio, especialmente as relativas ao consumo de água e energia elétrica, combustíveis para abastecimento de veículos oficiais, terceirização de impressão e demais serviços. Os contratos vigentes deverão ser objeto de reavaliação ou renegociação que implique em redução de, no mínimo, 25% das despesas a eles correspondentes.

As medidas devem ser seguidas por todos, salvo se houver autorização expressa do prefeito Marçal Filho (PSDB), que deverá ser motivada para o bom funcionamento da máquina administrativa. As exceções em despesas com pessoal, contratação de serviços, entre outros, devem ser instruídas com solicitação do dirigente do órgão ou entidade, acompanhada de justificativa circunstanciada da necessidade e documentos que comprovem o atendimento dos requisitos.

Esse decreto municipal é o terceiro do gênero publicado pela atual gestão, e entra em vigor após o término do prazo do decreto anterior, que encerrou no dia 30 de junho. A decisão visa manter o equilíbrio fiscal, cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite prudencial de gastos com pessoal, considerando o comportamento da arrecadação e a redução das receitas tributárias de competência municipal.

A determinação segue as medidas adotadas em decreto pelo Governo do Estado, para racionalização, reprogramação e controle de gastos. Com isso, a contenção de despesas da prefeitura segue por mais um ano, o que pode impactar significativamente as finanças do município e a prestação de serviços públicos.

Fonte: Douradosnews