Frente Parlamentar Apresenta Projeto Contra Anúncio e Patrocínio de Bets no Brasil

A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou um projeto de lei visando proibir anúncio, propaganda e patrocínio de Bets (apostas esportivas) no Brasil. A proposta, batizada de 'Brasil Contra as Bets', conta com o apoio de 20 deputados federais e sete senadores.

O presidente da Frente Parlamentar de Promoção de Saúde Mental, deputado Pedro Campos (PSB-PE), destacou a necessidade de medidas relacionadas ao fortalecimento do tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS) e limitações para modalidades de apostas consideradas de alto risco de dependência. Ele também criticou a publicidade excessiva das bets e o impacto negativo que isso tem na população brasileira.

O projeto prevê a proibição total de publicidade das bets em televisão, rádio, internet, redes sociais, streaming e outdoors, além da proibição de patrocínios esportivos e culturais vinculados às plataformas de apostas. Além disso, o projeto aponta a necessidade de medidas relacionadas ao fortalecimento do tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS) e limitações para modalidades de apostas consideradas de alto risco de dependência.

Representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) apontaram que os danos associados às apostas online podem gerar custos superiores a R$ 38 bilhões anuais no Brasil, incluindo as necessidades de tratamento de saúde mental, como a incidência de endividamento familiar, ansiedade, depressão e exposição de crianças e adolescentes à publicidade massiva das plataformas digitais.

O Ministério da Saúde divulgou que mais de 574 mil pessoas já recorreram a uma plataforma de autoexclusão, criada pelo governo federal, que permite o bloqueio voluntário e simultâneo de todas as casas de apostas em uma única solicitação, ligada ao CPF da pessoa. Além do bloqueio simultâneo, a autoexclusão impede novos cadastros e suspende o envio de publicidade direcionada sobre o assunto.

Fonte: Douradosnews