Governo endurece regras para publicidade de apostas esportivas no Brasil
Novas normas para a publicidade de apostas esportivas online, com restrições e advertências obrigatórias
O governo brasileiro anunciou novas regras para a publicidade de apostas esportivas online, conhecidas como bets, com o objetivo de reduzir práticas publicitárias consideradas abusivas e proteger os consumidores. As novas normas incluem a obrigatoriedade de advertências nas campanhas publicitárias, restrições às estratégias de marketing e o reforço da fiscalização sobre empresas que atuam de forma irregular.
Uma das portarias determina que toda publicidade de empresas autorizadas seja acompanhada de mensagens de advertência semelhantes às utilizadas em propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos. As campanhas deverão exibir uma das seguintes mensagens: 'Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro', 'Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência' ou 'Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento'.
A segunda portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece novas restrições para as campanhas das empresas autorizadas. Entre as medidas estão a proibição de apresentar apostas como forma de investimento ou ganho fácil de dinheiro, de criar senso de urgência para estimular apostas e de utilizar comentaristas, especialistas ou influenciadores para induzir o público a apostar.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o governo pretende impedir o uso de análises técnicas como estratégia de convencimento do apostador e proibir a divulgação de históricos de premiações ou resultados anteriores capazes de estimular apostas. As campanhas também não poderão direcionar publicidade para crianças e adolescentes.
Empresas que desrespeitarem as novas regras poderão sofrer sanções administrativas, incluindo multa de até 20% do faturamento da operadora, suspensão das atividades por até 180 dias ou cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.
O governo também apresentou um balanço das ações de fiscalização conduzidas desde a regulamentação do setor, com 56 mil sites de apostas ilegais retirados do ar, cerca de 1 mil perfis de influenciadores derrubados e aproximadamente 1 milhão de apostadores com autoexclusão determinada por estarem em desacordo com as restrições previstas na legislação.
Fonte: Douradosnews
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