Judiciário de Mato Grosso do Sul terá expediente excepcional na 2ª-feira devido à Copa do Mundo

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) adotará horário especial de funcionamento no dia 29 de junho, em caráter excepcional, em razão da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026. A medida está prevista na Portaria nº 1960, de 25 de junho, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Dorival Renato Pavan.

De acordo com o normativo, o expediente forense e administrativo no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul será realizado das 7 às 11 horas, com suspensão das atividades após esse período. A alteração tem como objetivo compatibilizar o funcionamento das unidades judiciárias e administrativas com o evento de repercussão nacional, assegurando a continuidade dos serviços essenciais dentro do período estabelecido.

A portaria também estabelece que os prazos processuais que vencerem na data serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do §1º do artigo 224 do Código de Processo Civil. Isso significa que os processos que estiverem em andamento não sofrerão atrasos devido ao expediente excepcional.

A decisão do TJ/MS é uma medida para garantir que os servidores do Tribunal possam assistir ao jogo da Seleção Brasileira, que é um evento de grande importância nacional. Além disso, a medida também visa minimizar os impactos negativos que o evento possa ter no funcionamento do Tribunal.

É importante notar que o expediente excepcional não afetará a prestação de serviços essenciais, como a atenção a casos urgentes e a manutenção da segurança dos prédios do Tribunal. Os servidores do TJ/MS estarão preparados para atender às necessidades da população durante o período de expediente excepcional.

Fonte: Douradosnews