Legislação frágil: Crianças e adolescentes em 'bikes' elétricas
A falta de regulamentação específica para o uso de bicicletas elétricas e autopropelidos por crianças e adolescentes está gerando preocupações sobre a segurança no trânsito.
A legislação atual não estabelece uma idade mínima para o uso de bicicletas elétricas e autopropelidos, o que tem levado a um aumento no número de acidentes envolvendo crianças e adolescentes. Segundo o agente de trânsito do Detran-MS, José Carlos Torraca, a velocidade desses veículos pode atingir até 32 km/h, o que pode causar sequelas graves e mortes em caso de acidentes.
Além disso, a falta de orientação sobre as responsabilidades no trânsito também é um fator de risco. Torraca afirma que os pais devem certificar-se de que seus filhos conhecem as regras de trânsito e respeitam a sinalização antes de permitir que usem esses veículos.
A Resolução do Contran nº 996/2023 estabelece itens de segurança para autopropelidos, como limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna, mas não define uma idade mínima para o uso desses veículos. Já para ciclomotores, a legislação é mais rígida e exige que o condutor use capacete, tenha CNH e faça o emplacamento do veículo.
No caso de acidentes envolvendo crianças ou adolescentes, os pais podem ser responsabilizados por entregar o veículo ao menor que não tem idade para conduzi-lo. Além disso, os pais também podem ser responsabilizados por danos materiais e morais causados pelo filho em caso de acidentes.
A prefeitura de Dourados optou por regulamentar o uso de bicicletas elétricas e autopropelidos por meio de um decreto, que orienta sobre as regras de circulação e segurança. No entanto, a diretora-presidente da Agetran, Rosana Fátima Ramos Gonçalves, afirma que o município não pode estabelecer uma idade mínima por conta própria, pois a regulação sobre habilitação e capacidade para conduzir veículos é de competência exclusiva da União.
A educação de trânsito é fundamental para reduzir os riscos de acidentes. A prefeitura de Dourados criou uma cartilha educativa sobre patinetes, bicicletas elétricas e autopropelidos, e realizará palestras nas universidades e escolas para conscientizar os jovens sobre a importância da segurança no trânsito.
Fonte: Douradosnews
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