Legislativo de Rio Brilhante apresenta propostas para saúde, infraestrutura e agricultura

A Câmara Municipal de Rio Brilhante realizou na segunda-feira a 19ª Sessão Ordinária de 2026, com a apreciação de projetos de lei, pareceres, requerimentos e indicações voltadas ao desenvolvimento do município, à melhoria dos serviços públicos e ao fortalecimento de políticas públicas em diversas áreas.

Na Ordem do Dia, os vereadores analisaram em segunda votação projeto de lei de autoria do vereador Valci Pereira (PL), que declara de utilidade pública municipal a Paróquia Divino Espírito Santo. Também foi apreciado, em segunda votação, o projeto do Poder Executivo, que amplia de 10 para 12 anos o limite máximo de idade dos veículos utilizados nos serviços de táxi e transporte remunerado privado de passageiros em Rio Brilhante.

Ainda durante a sessão, os parlamentares iniciaram a análise, em primeira votação, de Projeto de Lei Complementar de autoria da Mesa Diretora, que propõe alterações no Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal.

Entre as proposições apresentadas pelos vereadores, o vereador Rivelino Gonçalves (PSDB) protocolou requerimentos solicitando recursos para aquisição de implementos agrícolas destinados ao Assentamento Sílvio Rodrigues, no Distrito de Prudêncio Thomaz, e providências para a titularização dos terrenos dos assentamentos do município.

Já o vereador Jeferson da Silva (Republicanos) apresentou requerimento ao Executivo Municipal solicitando informações detalhadas sobre os procedimentos necessários para que cidadãos possam atuar como feirantes na tradicional Feira do 14.

O vereador Tucura (União) apresentou cinco indicações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. Entre as sugestões estão a implantação de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), a reforma dos pontos de ônibus existentes e a construção de novos abrigos para passageiros no Distrito de Prudêncio Thomaz, a criação de um espaço adequado para acolhimento de pacientes que aguardam transporte para atendimentos em outros municípios, a implementação de políticas públicas de incentivo à agricultura urbana e a divulgação periódica dos dias e horários da coleta de lixo urbano nas redes sociais oficiais da Prefeitura.

A vereadora Daniele Freitas (PSDB) apresentou indicações solicitando a instalação de redutores de velocidade na Rua Maria de Jesus Cerveira e em frente à Escola Municipal São Judas, no Assentamento São Judas Tadeu, além de melhorias na sinalização viária dos locais.

Encerrando as proposições, o vereador Rodrigo Laboissier (MDB) sugeriu ao Executivo a análise de um anteprojeto de lei que estabelece normas para separação, coleta e destinação de resíduos recicláveis gerados em eventos públicos e privados, priorizando a destinação dos materiais às associações de catadores do município e fortalecendo ações de sustentabilidade e inclusão social.

Com uma pauta diversificada, a 19ª Sessão Ordinária reforçou o compromisso do Legislativo rio-brilhantense com o desenvolvimento urbano e rural, a melhoria dos serviços públicos e a busca por soluções que atendam às demandas da população.

Fonte: Douradosnews