Marçal Filho Reforça Controle Orçamentário em Dourados

O prefeito Marçal Filho manteve a política de rigor nos gastos públicos, adotada desde o primeiro mês de gestão, e editou o Decreto 797, de 2 de julho de 2026. Este decreto estabelece a adoção de medidas de contenção de despesas e controle orçamentário no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Dourados.

A medida de austeridade levou em consideração a necessidade de manutenção do equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, especialmente quanto às obrigações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e do limite prudencial de gastos com pessoal.

Ao editar o Decreto nº 797/2026, Marçal Filho também considerou a queda acentuada nos repasses federais e estaduais, bem como a redução das receitas tributárias próprias, o que exige medidas para garantir a estabilidade financeira do município.

O decreto suspendeu vários tipos de despesas, incluindo provimentos de cargos, deslocamentos a serviço, concessão de suprimento de fundos ou adiantamentos financeiros, e a concessão de outras vantagens pecuniárias. Além disso, o Art. 4º do Decreto nº 797/2026 estabelece que deverão ser adotadas medidas imediatas para redução de despesas de custeio, especialmente as relativas ao consumo de água e energia elétrica, combustíveis para abastecimento de veículos oficiais, e outros contratos vigentes.

Com a edição do Decreto nº 797/2026, a realização de despesas com pessoal e contratação de serviços deverão ser necessariamente instruídas com solicitação do dirigente máximo do órgão ou entidade, acompanhada de justificativa circunstanciada da necessidade e documentos que comprovem o atendimento dos requisitos, além de estimativa de impacto financeiro e orçamentário com parecer técnico da Secretaria Municipal de Fazenda.

Fonte: Douradosagora