Nova plataforma de saúde será lançada no TCE-MS e modernizará gestão de medicamentos judicializados
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) anunciou a apresentação de uma nova plataforma de saúde que visará modernizar a gestão de medicamentos judicializados no país.
O TCE-MS realizou na quinta-feira, 14 de maio, o painel “Governança e Inovação com a Plataforma Nacional de Saúde”, reunindo gestores públicos, procuradores, defensores públicos e representantes do sistema de Justiça para discutir soluções tecnológicas voltadas à redução da judicialização da saúde e à melhoria da aplicação dos recursos públicos.
O encontro contou com a participação do vice-presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, e dos conselheiros Marcio Monteiro, Osmar Domingues Jeronymo e Sérgio de Paula, reforçando o compromisso da Corte de Contas com o fortalecimento da governança pública e a busca por soluções mais eficientes para a saúde.
Nesta solenidade, o vice-presidente da Corte, conselheiro Iran Coelho das Neves, destacou a importância da integração entre os entes públicos e o sistema de Justiça para enfrentar um dos maiores desafios da administração pública: a judicialização da saúde.
A Plataforma Nacional de Saúde é uma ferramenta desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em parceria com o Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para modernizar todo o fluxo de medicamentos judicializados no país.
A proposta é centralizar, em um único ambiente digital, desde a prescrição médica online até os processos de aquisição e dispensação dos medicamentos. A plataforma também calcula automaticamente o custo anual dos tratamentos e identifica qual ente federativo será responsável pelo fornecimento, conforme as regras do Tema 1234 do STF.
Outro diferencial é o reforço na segurança e no controle das informações. Cada prescrição médica será vinculada à identificação do profissional responsável, enquanto os dados dos pacientes estarão associados ao CPF, medida que amplia a rastreabilidade dos procedimentos, fortalece o controle dos prazos e contribui para o combate a fraudes.
A plataforma também permitirá a integração entre bases de dados do Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina e sistemas do Judiciário.
Fonte: Douradosnews
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