Polícia passa a investigar motivação discriminatória contra os LGBTQIA+ em todas as ocorrências
O PCMS estabeleceu um Protocolo Institucional de Atendimento e Proteção às Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Relacionada à Orientação Sexual, Identidade ou Expressão de Gênero, que deve ser adotado em delegacias de todo o Estado.
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) estabeleceu um Protocolo Institucional de Atendimento e Proteção às Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Relacionada à Orientação Sexual, Identidade ou Expressão de Gênero, que deve ser adotado em delegacias de todo o Estado.
O protocolo foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 08, e traz diretrizes relacionadas ao atendimento, investigação e encaminhamento de ocorrências envolvendo a população LGBTQIA+.
Entre os avanços, está a determinação de que os agentes devem identificar, registrar e investigar eventual motivação discriminatória, desde que existam elementos que indiquem sua possível ocorrência, ainda que não tenha sido expressamente apontada pela vítima.
A identificação da motivação deve considerar o relato da vítima; expressões, ameaças, ofensas ou condutas atribuídas ao autor; contexto em que ocorreu o fato; a relação entre os envolvidos; eventual histórico de discriminação, perseguição ou violência, entre outros elementos probatórios disponíveis.
Além disso, o protocolo determina que as expressões discriminatórias atribuídas ao autor devem ser registradas de forma literal, preservando-se o contexto em que foram proferidas.
Ao mesmo tempo, o protocolo prioriza a preservação de elementos que possam ser utilizados como prova, como registro fotográfico das lesões, encaminhamento para exame de corpo de delito e preservação de objetos, instrumentos ou vestígios relacionados ao fato.
O protocolo também estabelece diretrizes para o respeito ao nome social das vítimas, incluindo a obrigação de tratá-las pelo nome social e pronomes indicados, e a preservação de dados sensíveis.
Fonte: Douradosnews
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