Prefeitura efetiva mais 138 agentes comunitários de saúde após 20 anos de espera

A Prefeitura de Dourados formalizou na manhã desta quinta-feira (21) acordo para cumprimento de obrigações decorrentes de decisão judicial envolvendo servidores da área da Saúde do município. O termo, assinado pelo prefeito Marçal Filho, juntamente com representantes dos trabalhadores, estabelece medidas para regularização funcional e pagamento de direitos reconhecidos judicialmente às partes autoras do processo nº 0802722-60.2020.8.12.0002.

Conforme o termo, o município realizará o enquadramento funcional, além das progressões e promoções devidas aos servidores contemplados pela ação. Os efeitos financeiros passam a valer a partir da folha de pagamento de julho de 2026. A medida garante a efetivação de 138 agentes comunitários de saúde aprovados em processo seletivo e que há pelo menos 20 anos aguardavam a regularização profissional.

Além disso, o acordo prevê o pagamento dos valores retroativos referentes ao período entre a homologação judicial, ocorrida em março de 2025, e a efetiva implementação das medidas. Os valores serão apurados após os enquadramentos funcionais e atualizados pela taxa Selic até a data do pagamento.

Em entrevista após assinar o termo, o prefeito Marçal Filho destacou as dificuldades enfrentadas pelo município diante das sucessivas quedas de arrecadação, mas enfatizou o empenho da administração municipal para atender à reivindicação da categoria.

Fonte: Douradosnews