Presidente do TSE Cria Comissão para Combater Uso Ilegal de Inteligência Artificial nas Eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, criou uma comissão para tratar do uso responsável de inteligência artificial nas campanhas eleitorais.

Mai 26, 2026 - 08:39
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Presidente do TSE Cria Comissão para Combater Uso Ilegal de Inteligência Artificial nas Eleições
Grupo deverá elaborar um catálogo nacional de soluções - Crédito: ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, realizou uma reunião com presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) após tomar posse no cargo. Durante a reunião, os presidentes definiram a criação de uma comissão permanente para tratar do uso responsável de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. A comissão terá como objetivo criar um catálogo nacional de soluções para os problemas que a Justiça Eleitoral enfrentará.

A comissão contará com parcerias com universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais e terá 90 dias para concluir seus trabalhos. Além disso, Nunes Marques decidiu realizar reuniões com os partidos políticos para reafirmar a necessidade de cumprimento das regras eleitorais durante as campanhas.

Também ficou definido que os TREs criarão unidades próprias de segurança da informação em 30 dias. O presidente do TSE tomou posse em 12 de maio e definiu que sua gestão priorizará o combate ao uso inadequado da inteligência artificial nas eleições presidenciais de outubro.

Em março deste ano, a Corte aprovou limitações para o uso de inteligência artificial nas campanhas. Entre as medidas, o tribunal decidiu proibir que provedores de inteligência artificial permitam sugestões de candidatos para votar, mesmo que solicitado pelos usuários. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

A criação da comissão é um passo importante para garantir a integridade das eleições e evitar a manipulação do processo eleitoral por meio da inteligência artificial. A comissão terá um papel fundamental em desenvolver soluções para os desafios que a Justiça Eleitoral enfrentará nas próximas eleições.

A medida também reflete a preocupação do TSE em relação ao uso crescente da inteligência artificial nas campanhas eleitorais e seus possíveis impactos na democracia. Com a criação da comissão, o TSE demonstra seu compromisso em proteger a integridade do processo eleitoral e garantir que as eleições sejam livres e justas.

Fonte: Douradosnews

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