Projeto de Proteção à Mulher é Arquivado na Assembleia de MS

A deputada estadual Gleice Jane fez um pronunciamento contundente na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul ao defender o Projeto de Lei que cria o chamado Protocolo Ampara. A iniciativa é voltada ao acolhimento e proteção de mulheres em situação de violência doméstica.

Durante a fala, a parlamentar criticou a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que arquivou a proposta. Segundo ela, o projeto não foi barrado por inconstitucionalidade, mas por entendimento de que já existiriam mecanismos previstos na legislação federal.

A proposta, segundo Gleice Jane, foi construída para estabelecer orientações claras a condomínios, associações e outros espaços coletivos sobre como agir diante de situações envolvendo mulheres amparadas por medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Na tribuna, a parlamentar relatou casos acompanhados por seu mandato. Em um dos exemplos citados, uma mulher informou previamente ao síndico de um condomínio que o ex-companheiro não poderia frequentar o local por conta de uma medida protetiva. Ainda assim, o homem alugou um imóvel no mesmo condomínio e passou a circular normalmente pelo espaço.

A deputada afirmou que o objetivo do projeto era criar mecanismos de acolhimento e prevenção para mulheres em situação de risco, evitando que elas sejam obrigadas a conviver com o medo mesmo após conseguirem proteção judicial.

Durante o discurso, Gleice Jane também declarou que outros projetos apresentados pela bancada do PT vêm enfrentando resistência na CCJR. Entre os exemplos citados, ela mencionou uma proposta relacionada à pulverização aérea de agrotóxicos, argumentando que o tema já teve constitucionalidade reconhecida em discussões judiciais em outros estados.

A deputada ainda cobrou maior participação dos homens no debate sobre violência contra a mulher e defendeu mais ações do poder público estadual para proteção das vítimas.

Fonte: Douradosagora