Projetos para Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Mulheres São Aprovados
Deputados aprovam projetos que visam combater a violência contra crianças, adolescentes e mulheres em Mato Grosso do Sul.
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram, na manhã de quarta-feira, projetos que visam ao enfrentamento da violência cometida contra crianças, adolescentes e as mulheres. A sessão ordinária, que teve início às 9h, foi aberta à imprensa e à participação de toda a sociedade.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 11/2026, de autoria do deputado Hashioka (Republicanos). A proposta institui diretrizes para a divulgação de mensagens educativas e de advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, com a finalidade de promover a conscientização, a prevenção e o enfrentamento dessas violações de direitos.
A proposta possui caráter orientativo e não impositivo, não cria obrigações para particulares, tampouco gera encargos automáticos, respeitando os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da autonomia administrativa. Segundo o parlamentar, trata-se de medida de baixo custo e alto impacto social, que pode ser implementada de forma progressiva, conforme a disponibilidade orçamentária do Estado.
Na sequência, foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 354/2023, de autoria da deputada Mara Caseiro. A proposição também é relativa ao enfrentamento da violência, neste caso, a cometida contra as mulheres. O projeto estabelece diretrizes para a sistematização de informações sobre violência de gênero com o objetivo de reunir dados que possam fortalecer e ampliar políticas públicas de proteção das mulheres.
Esses projetos aprovados representam um importante passo para o combate à violência contra crianças, adolescentes e mulheres em Mato Grosso do Sul, demonstrando o compromisso dos deputados com a segurança e o bem-estar da população.
Fonte: Douradosnews
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