Promotoria investiga falta de transparência do Consórcio Guaicurus após CPI

A falta de transparência do Consórcio Guaicurus é um dos pontos de atenção citados em investigação do Ministério Público aberta após a CPI do Transporte, em Campo Grande. A apuração ainda está em fase inicial.

Em dezembro de 2025, o MPMS abriu inquérito civil para apurar as conclusões da CPI contra a concessionária. A investigação corre sob sigilo, mas o Jornal Midiamax teve acesso a ela em primeira mão.

A Promotoria quer saber como o Consórcio chegou à situação em que está, dependente de recursos públicos e com condições péssimas no serviço. Além disso, a investigação deve ser dividida por conta dos inúmeros problemas, que vão desde superlotação a atrasos.

O relatório final da CPI foi enviado para o MP em 1º de outubro de 2025. O órgão ficou dois meses sem avaliar os documentos, já que mais ofícios foram encaminhados nas semanas seguintes.

A Câmara Municipal encaminhou três ofícios do Consórcio alegando dívidas do município. O primeiro, de setembro, era de R$ 5.246.640,99. Em outubro, foram outros dois. Eram R$ 9.095.812,34.

Os vereadores Maicon Nogueira (PP) e Luiza Ribeiro (PT) apresentaram pedidos adicionais para ampliar a investigação envolvendo o Consórcio e as autoridades municipais.

Em dezembro, depois de analisar toda a documentação, o promotor de Justiça George Zarour elencou nove situações que devem ser investigadas e envolvem tanto a concessionária como o município.

A primeira delas é a idade da frota. Como o Jornal Midiamax já mostrou, há centenas de veículos que não deveriam estar rodando — alguns até com mais de dez anos de operação.

O outro ponto de atenção é o equilíbrio econômico-financeiro. O promotor cita que o Consórcio recebeu mais de R$ 33 milhões em repasses públicos apenas em 2024, sem qualquer contrapartida de qualidade.

Além disso, há baixa transparência da aplicação dessas verbas. Em terceiro, Zarour avalia que há fragilidade e omissão na fiscalização feita pela Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos) e Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), chegando a citar que as multas contra a concessionária não surtiam efeito.

Os descumprimentos contratuais são outro problema. A renovação da frota e o atraso em marcos contratuais poderiam levar a punições, que vão desde advertência até o fim do contrato, em caso de reincidência.

A intervenção, que é pedida na Justiça, foi citada como opção nesse caso. O promotor cita como quinto elemento a ser investigado as irregularidades financeiras e patrimoniais do Consórcio.

Citando achado pela CPI, ele destaca venda de imóvel por mais de R$ 13 milhões em 2021 e uma movimentação financeira de R$ 32 milhões para uma empresa que não fazia parte da concessionária.

A operação diária também foi questionada. Horários e viagens não cumpridos integralmente, a baixa disponibilidade de veículos reservas por conta de dezenas de ônibus parados por problemas mecânicos e falta de inspeção em parte da frota.

Governança é outra situação que merece atenção. A dificuldade em acompanhar os dados de compra e venda de passes, a falta de transparência nas gratuidades e a dependência de plataformas privadas para acompanhar os horários atrapalham a fiscalização da Agetran.

A infraestrutura e a regulação compõem o oitavo questionamento. As obras de mobilidade — que previam 58 km de corredores, quatro terminais novos e reforma de um — resultou em apenas 6 km de corredores, com trabalhos marcados por atrasos.

O último ponto inclui a arbitragem e outras medidas contratuais. Com tantos descumprimentos pelo Consórcio, a Prefeitura já poderia instaurar procedimento arbitral e, ao fim dele, decretar intervenção.

Com isso, o contrato chegaria ao fim. Por fim, o promotor conclui que o município poderia abrir processo de arbitragem imediatamente, cobrar plano de renovação da frota, reestruturar a regulação do serviço, exigir plena transparência e concluir obras de infraestrutura.

Zarour ressaltou os diversos problemas citados anteriormente e determinou que a Prefeitura fosse intimada a prestar esclarecimentos em dez dias.

Fonte: Midiamax