Prefeitura de Campo Grande Libera Novos Boletos do IPTU Corrigidos pela Inflação

A Prefeitura de Campo Grande iniciará hoje a disponibilização online dos novos boletos do IPTU 2026, com reajuste limitado a 5,32%, conforme determinação judicial. Aproximadamente 15 mil carnês, de um total de 432 mil, precisaram ser corrigidos após liminar que suspendeu aumentos superiores à inflação.

Os contribuintes afetados terão prazo estendido até 10 de abril para pagamento à vista com desconto de 10%. Aqueles que já quitaram valores acima do limite estabelecido serão ressarcidos ou terão abatimento nas parcelas futuras. Os novos boletos podem ser consultados no site da Prefeitura ou via WhatsApp.

A limitação do reajuste à inflação foi determinada pela Justiça no dia 6 de fevereiro. Na ocasião, a Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu liminar parcial que suspendeu a parte do aumento do IPTU 2026 em Campo Grande que ultrapassasse a inflação e determinou que a prefeitura refizesse os boletos.

O município tentou reverter a decisão três vezes, mas sem sucesso. Em suas argumentações jurídicas, sustentou que a liminar interfere diretamente na arrecadação tributária e na execução orçamentária, além de impactar a gestão administrativa do imposto, já que determina a readequação dos cálculos e a reemissão dos boletos do IPTU.

No dia 10 de fevereiro, o magistrado complementou a decisão sem alterar os prazos, detalhando como a prefeitura deveria proceder. Ficou definido que apenas os carnês com aumento acima da inflação precisariam ser refeitos.

Os contribuintes que tiveram aumento acima da inflação também terão o prazo ampliado para pagamento com desconto de 10% à vista, que poderá ser feito até o dia 10 de abril. “Como havia um processo judicial ocorrendo, o prazo foi estendido para que não sofram nenhum prejuízo”, afirmou o secretário de Governo do município, Ulisses da Silva Rocha.

Os novos boletos poderão ser consultados no site da Prefeitura (iptu.campogrande.ms.gov.br) ou pelo telefone (67) 99677-8623, via WhatsApp.

Em relação aos boletos já pagos, no dia 11 de fevereiro o secretário havia dito, em coletiva de imprensa, que os contribuintes que já quitaram o imposto e estão no grupo em que o tributo foi lançado acima da inflação, e que passou por revisão, terão os casos identificados pela prefeitura.

Na ocasião, o município adiantou que essas pessoas serão ressarcidas ou terão o valor abatido nas próximas parcelas, no caso de quem optou pelo pagamento parcelado.

A Prefeitura de Campo Grande informou que os contribuintes que tiverem dúvidas ou precisarem de mais informações podem entrar em contato com a prefeitura através do site ou do telefone disponibilizado.

Fonte: Campograndenews