Renovação Automática da CNH é Sancionada e Pode Reduzir Burocracia

Motoristas de Mato Grosso do Sul que mantiveram bom histórico no trânsito poderão enfrentar menos burocracia na hora de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (5) a medida que cria a renovação automática do documento para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro do “bom condutor”.

A mudança altera regras do Código de Trânsito Brasileiro e busca simplificar parte do processo para quem não acumulou infrações com pontuação no período de 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação.

Apenas os condutores cadastrados no RNPC poderão aproveitar a renovação automática da CNH. Isso significa que os motoristas que mantiveram bom histórico no trânsito durante os últimos 12 meses podem renovar a carteira sem precisar comparecer a um posto de abastecimento.

A mudança também fortalece o uso do documento digital. A nova legislação permite que a CNH seja emitida exclusivamente em formato eletrônico, ficando a versão impressa disponível apenas para quem optar pelo documento físico.

Em Mato Grosso do Sul, a expectativa é que a alteração reduza parte da demanda presencial nos postos do Detran-MS, especialmente se o processo eletrônico for implementado de forma ampla. Ainda assim, o órgão estadual deverá definir como serão feitos procedimentos relacionados a exames, atualização cadastral e emissão física da habilitação.

Nem todos os motoristas entram automaticamente nas novas regras. Condutores que tiveram infrações com pontuação no último ano continuam seguindo o modelo tradicional de renovação. Já motoristas das categorias C, D e E precisam manter atenção às exigências específicas da legislação, incluindo exames complementares, como o toxicológico, quando necessário.

Fonte: Douradosagora