Robinho: Defesa Pede Retirada da Hediondez do Crime de Estupro no STF

A defesa do ex-jogador de futebol Robinho pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada da hediondez do crime de estupro. Segundo a defesa, a classificação de hediondez não existe na legislação italiana, o que justificaria a retirada da hediondez do crime de estupro.

Robinho está preso desde março de 2024, em São Paulo, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal homologou a pena de nove anos de prisão, proferida pela Justiça da Itália, pelo envolvimento do ex-jogador no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

A petição foi protocolada na segunda-feira, dia 1º de junho. A defesa de Robinho afirmou que o STJ agravou a pena de Justiça italiana ao aplicar a incidência da Lei dos Crimes Hediondos, norma brasileira que qualificou o estupro como crime hediondo.

Com a classificação de hediondez, o preso tem diversas restrições legais, entre elas, a proibição de saídas temporárias (saidinhas) e o cumprimento de 70% da pena em regime fechado para progressão ao semiaberto.

A defesa de Robinho pediu a retirada da hediondez do crime de estupro, afirmando que a classificação não existe na legislação italiana. A petição foi protocolada no Supremo Tribunal Federal e aguarda decisão do relator.

Fonte: Douradosnews