STF rejeita pedido de destaque para revisão de aposentadorias do INSS

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou na terça-feira (19) um pedido de destaque (remessa ao plenário físico), restabelecendo a rejeição de mais um recurso sobre a revisão da vida toda em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em julgamento virtual realizado entre os dias 1 e 11 de maio, os ministros rejeitaram, por 7 votos a 1, um quarto embargo de declaração apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A decisão foi tomada na ação direta de inconstitucionalidade 2.111.

O relator foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Mores, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Apenas Toffoli votou em favor dos aposentados, no sentido de garantir a revisão de aposentadorias para quem acionou a Justiça entre os anos de 2019 e 2024.

Fachin, contudo, havia pedido destaque da ADI, medida que faria o julgamento recomeçar do zero no plenário físico, em data não definida. Com a retirada desse destaque, volta a prevalecer o entendimento da maioria já formada, pela rejeição do recurso.

Prevaleceu ao final o entendimento do relator, ministro Nunes Marques, que considerou o recurso protelatório e afirmou que o tema já foi 'amplamente debatido' pelo Supremo, que já negou mais de uma vez, em votação colegiada, o direito à revisão da vida toda.

Fonte: Douradosnews