TJMS mantém condenação de município por assédio moral contra servidora
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a condenação do município de Campo Grande ao pagamento de indenização por danos morais e pensão vitalícia a uma servidora pública vítima de assédio moral no ambiente de trabalho.
A 5ª Câmara Cível do TJMS manteve, por unanimidade, a condenação do Município de Campo Grande ao pagamento de indenização por danos morais e pensão vitalícia a uma servidora pública vítima de assédio moral no ambiente de trabalho. O julgamento ocorreu no dia 21 de maio, sob relatoria do desembargador Alexandre Raslan.
De acordo com os autos, a servidora, técnica de enfermagem lotada em um Centro de Atenção Psicossocial da capital, relatou ter sofrido perseguições reiteradas por parte de sua superior hierárquica, o que teria causado prejuízos à sua saúde mental.
A prova pericial confirmou o diagnóstico de transtorno de estresse pós-traumático, com relação direta entre o quadro clínico e as situações vivenciadas no ambiente laboral. Também foi reconhecida a incapacidade total e permanente para o trabalho, que resultou na aposentadoria por invalidez.
Para o relator, ficou demonstrado o assédio moral, com situações humilhantes e constrangedoras reiteradas, bem como o nexo de causalidade entre a conduta e o dano sofrido pela servidora.
A decisão manteve a condenação ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, valor considerado adequado diante das circunstâncias do caso, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Também foi mantida a obrigação de pagamento de pensão mensal correspondente a um salário mínimo, a partir da data do evento danoso até que a servidora complete 73 anos ou venha a falecer.
Fonte: Douradosnews
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