Vereadores de Rio Brilhante discutem projetos sobre saúde, segurança e dados

A Câmara Municipal de Rio Brilhante realizou na segunda-feira (25) a 17ª Sessão Ordinária de 2026, com uma pauta extensa voltada a temas como saúde pública, proteção de dados, infraestrutura urbana, valorização do esporte e da cultura e melhorias para a população.

Entre os destaques da ordem do dia esteve a segunda votação de projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Laboissier (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes e adesivos informativos com o número do Disque Denúncia de combate à violência contra a mulher em estabelecimentos comerciais, espaços públicos e eventos do município.

Também em segunda votação, projeto de lei do Executivo Municipal que trata da reorganização, estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Rio Brilhante. Na pauta, em primeira votação, esteve o Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Legislativo para permitir o parcelamento das férias dos servidores da Câmara Municipal.

Outro projeto debatido foi o PL que institui o Programa Municipal “Cidade Limpa”, prevendo recompensas para denúncias que auxiliem na identificação de autores de infrações contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública. A sessão também marcou a discussão de dois projetos de resolução da Mesa Diretora, um que cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal e outro que institui a Política de Proteção de Dados Pessoais e regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Legislativo municipal.

Nas proposições parlamentares, foram apresentadas indicações voltadas à infraestrutura, saúde e mobilidade urbana. Os vereadores solicitaram melhorias em diversas áreas, como a construção de uma rotatória e de um mini transbordo de ônibus, além de melhorias no atendimento médico e farmacêutico.

Os vereadores também apresentaram moções de pesar e aplauso a personalidades locais. A sessão foi um importante momento para discutir e votar projetos que visam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Rio Brilhante.

Fonte: Douradosnews