Base do governo vai recorrer ao STF após derrubada do veto ao PL da Dosimetria

O líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a derrubada do veto ao projeto da dosimetria. O projeto abre caminho para reduzir as penas de condenados pelos ataques aos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Se o tema chegar ao STF, os ministros terão que decidir se a norma está de acordo com a Constituição Federal. Se não estiver, a lei será anulada. Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adotou uma manobra para evitar conflito entre a análise do veto e a Lei Antifacção, que visa coibir a atuação do crime organizado e, por isso, endureceu as regras para progressão de regime.

Na avaliação de governistas, somente o fato de um veto integral de Lula ter sido fatiado pelo parlamento já é um argumento para questionamentos na Justiça. Pedro Uczai criticou o que chamou de 'acordão' entre a oposição e o centrão. O ex-presidente Jair Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas, em tese, segue em regime fechado, após condenação a 27 anos e três meses por tentativa de golpe.

Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia passar ao regime semiaberto em 2033. Especialistas estimam que, quando o projeto começar a valer, o ex-presidente pode migrar de regime em um prazo entre dois e quatro anos. O texto impede a soma de dois crimes — abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado —, estabelecendo que deve ser aplicada apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.

A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança. O texto será encaminhado para promulgação. O presidente Lula terá até 48 horas para promulgar a lei. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa.

Fonte: Douradosnews