CMN Adia Bloqueio Ambiental no Crédito Rural para 2027

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu adiar para 2027 a entrada em vigor da regra que impede a concessão de crédito rural subsidiado a produtores com registro de desmatamento ilegal. A medida foi aprovada em reunião extraordinária, após pressão de entidades do agronegócio por mais prazo de adaptação.

A norma determina que bancos e instituições financeiras verifiquem, antes de liberar financiamentos, se houve supressão irregular de vegetação nativa nas propriedades rurais após 31 de julho de 2019. A análise será feita com base nos dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Com a mudança aprovada pelo CMN, os novos prazos para a implementação da regra ficaram assim: propriedades acima de 15 módulos fiscais, a partir de 4 de janeiro de 2027; imóveis entre 4 e 15 módulos fiscais, a partir de 1º de julho de 2027; e áreas de até 4 módulos fiscais, a partir de 3 de janeiro de 2028.

Assentamentos da reforma agrária e territórios de povos e comunidades tradicionais também passarão a seguir a regra apenas em 2028, quando o Cadastro Ambiental Rural (CAR) corresponder a áreas coletivas.

Na prática, produtores rurais que tiverem registro de desmatamento ilegal após julho de 2019 poderão enfrentar restrições para acessar linhas de crédito com recursos controlados e juros subsidiados pelo governo federal, como operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A mudança ocorreu após críticas de entidades do setor agropecuário, que alegavam dificuldades operacionais e insegurança jurídica na aplicação imediata da regra.

Fonte: Douradosnews