Conselho Monetário Nacional Ajusta Regras Socioambientais do Crédito Rural

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária, ajustes nas regras ambientais aplicáveis à concessão de crédito rural com recursos controlados e direcionados, com o objetivo de calibrar a aplicação da norma e ampliar a previsibilidade na sua implementação.

As alterações introduzidas na Seção 9 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR) incluem ajustes dos prazos de aplicação da norma conforme o porte dos imóveis rurais, considerando as diferentes condições de adequação operacional.

Foram estabelecidas novas datas para a exigência de verificação, pelas instituições financeiras, da ocorrência de supressão de vegetação nativa no imóvel rural após 31/7/2019.

As medidas visam a assegurar a concessão de crédito rural, especialmente para aqueles produtores rurais que estão em conformidade com os mecanismos de controle previstos na legislação ambiental, permitindo-lhes, além dos prazos para adequação, a possibilidade de apresentação de outros documentos que comprovem a sua regularidade ambiental.

Os produtores rurais que tiveram as propostas de crédito recusadas por constarem da lista disponibilizada pelo MMA durante a vigência da norma poderão reapresentá-las.

Fonte: Douradosnews