Decreto Regulamenta Uso de Bicicletas Elétricas em Dourados

O prefeito de Dourados, Marçal Filho, e o procurador-Geral do Município, Alessandro Lemes Fagundes, assinaram um decreto que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em Dourados. O decreto foi publicado no Diário Oficial e já está em vigor.

De acordo com o decreto, os condutores desses veículos devem utilizar equipamentos obrigatórios, como indicador de velocidade, sinal sonoro, iluminação traseira e dianteira, sinalização lateral e capacete. Já as bicicletas elétricas precisam ter, além dos itens citados acima, sistema de pedal e espelho retrovisor do lado esquerdo.

O tráfego desses equipamentos deve ocorrer exclusivamente nas ciclovias ou ciclofaixas. Quando a rua ou avenida não possuir esse tipo de espaço, os condutores devem circular no lado direito. Além disso, é vedada a circulação em calçadas, salvo quando houver autorização expressa e sinalização específica do órgão municipal competente.

O decreto também estabelece limites de velocidade para esses equipamentos, que não podem ultrapassar a marca de 32km/h. Os condutores devem reduzir a velocidade em áreas de grande circulação de pedestres. A prefeitura será responsável por estabelecer áreas com restrição ou proibição de circulação, implantar zonas de velocidade reduzida e disciplinar o estacionamento desses equipamentos.

O descumprimento das disposições do decreto sujeita o infrator às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Com essa medida, o município de Dourados busca garantir a segurança e a mobilidade dos pedestres e condutores de veículos na cidade.

Fonte: Douradosnews