Gestores Municipais Devem Responder Questionário sobre 1ª Infância

O TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) está orientando os gestores públicos estaduais e municipais a participarem do levantamento nacional sobre os Planos da Primeira Infância. Essa iniciativa é conduzida pelo MEC (Ministério da Educação), em parceria com a RNPI (Rede Nacional da Primeira Infância), e tem como objetivo diagnosticar e monitorar a situação dos Planos da Primeira Infância em todo o país.

O questionário para o levantamento está disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e deve ser respondido até o dia 30 de abril de 2026. Para participar, os gestores devem acessar o sistema pelo endereço: https://simec.mec.gov.br/login.php.

A ação é essencial para o aprimoramento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças. O TCE-MS destaca a importância do engajamento dos gestores no preenchimento das informações, uma vez que os dados coletados servirão de base para o planejamento, a avaliação e o fortalecimento das ações governamentais nessa área estratégica.

Além disso, o levantamento contribui para o cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016). Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso e preenchimento do questionário, está disponível suporte por meio do canal oficial do MEC: https://www.gov.br/mec/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco.

Diante da relevância do tema e do prazo estabelecido, o Tribunal reforça a necessidade de que todos os municípios e órgãos envolvidos participem da iniciativa, garantindo um diagnóstico preciso e contribuindo para o avanço das políticas públicas voltadas à infância. A participação ativa dos gestores municipais é fundamental para o sucesso dessa iniciativa e para o desenvolvimento integral das crianças no país.

O levantamento nacional sobre os Planos da Primeira Infância é uma oportunidade importante para que os gestores públicos contribuam para a melhoria das políticas públicas destinadas à infância. Com a participação de todos os municípios e órgãos envolvidos, será possível obter um diagnóstico preciso da situação atual e trabalhar towards o aprimoramento contínuo das ações governamentais nessa área.

Fonte: Douradosnews