Judiciário de MS funcionará em regime de plantão durante feriado de Carnaval
Atendimento especial começa na sexta e vai até quinta-feira; prazos processuais ficam suspensos no período
O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul funcionará em regime de plantão durante o feriado de Carnaval e na quarta-feira de cinzas, entre os dias 16 e 18 de fevereiro. Não haverá expediente normal nessas datas.
Tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição, o plantão terá início às 19 horas da sexta-feira (13) e se estenderá até as 12 horas de quinta-feira (19), quando o Judiciário retoma as atividades normais. Os prazos processuais estarão suspensos durante todo o período.
Conforme estabelece a Resolução CNJ nº 71/2009 e o Provimento nº 598 do TJMS, o plantão atenderá apenas casos urgentes, tais como: mandados de segurança, habeas corpus, medidas protetivas da Lei Maria da Penha, comunicação de prisão em flagrante e pedidos de liberdade provisória.
Também serão apreciados pedidos de prisão preventiva ou temporária, requerimento para realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e medidas urgentes ou cautelares de natureza cível ou criminal.
Equipes de magistrados de primeiro e segundo grau, além de analistas e oficiais de Justiça, estarão de prontidão no Tribunal de Justiça, no Fórum da capital e nas comarcas do interior.
Os telefones de contato dos plantonistas podem ser consultados no portal do Poder Judiciário de MS, no ícone Plantão. Vale ressaltar que, para que as ações sejam iniciadas no período excepcional, o ato coator deve ter ocorrido nesse intervalo.
Fonte: Ligado na Notícia
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