Lei sancionada garante nova unidade da Justiça Federal para Dourados

A população de Dourados está no radar da expansão da Justiça Federal no interior do país. Foi sancionada e publicada nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.401, que prevê a criação de novas varas federais em diferentes estados, incluindo Mato Grosso do Sul.

No Estado, Dourados aparece entre os municípios estratégicos que receberão novas unidades, ao lado de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí e Três Lagoas. As estruturas estarão sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Conforme informações da Agência Brasil, a iniciativa faz parte de um movimento de interiorização dos serviços federais, com foco em ampliar o acesso da população à Justiça e reduzir a necessidade de deslocamentos para grandes centros.

Além de Mato Grosso do Sul, a medida também contempla o Amazonas, com a criação de duas varas federais nos municípios de Tefé e Humaitá, vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

De acordo com o texto da lei, a implantação das novas unidades ocorrerá de forma progressiva, conforme a demanda de serviços e a disponibilidade orçamentária. A estrutura inclui cargos de juiz federal, juiz substituto, além de servidores e funções comissionadas.

Os custos serão cobertos pelas dotações destinadas à Justiça Federal de primeiro grau, com execução prevista a partir de 2026 e condicionada à autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Fonte: Douradosnews