Ministério Público Investiga Corte de 108 Árvores Nativas em Mato Grosso do Sul

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está investigando o corte irregular de 108 árvores nativas do bioma Cerrado em uma área ambientalmente protegida de Nova Andradina. A supressão irregular de vegetação nativa é alvo de inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça do município.

A investigação, conduzida pelo MPMS, apura o corte de árvores realizado sem autorização do órgão ambiental competente em área destinada à reserva legal, o que é considerado uma grave violação à legislação ambiental e à função ecológica da vegetação nativa.

As irregularidades foram constatadas durante fiscalização da Polícia Militar Ambiental (PMA), que identificou a exploração de 108 árvores nativas do Cerrado. No local, os agentes encontraram vestígios recentes da supressão vegetal, como tocos com marcas de motosserra e presença de seiva, indicando que o corte havia ocorrido pouco antes da vistoria.

Diante da infração ambiental, foram adotadas medidas administrativas imediatas, incluindo a paralisação da atividade e a aplicação de multa no valor de R$ 15 mil, conforme os critérios legais previstos para exploração irregular em área de reserva legal. O responsável também foi notificado para adotar providências voltadas à recuperação ambiental e à reposição florestal da área degradada.

Com a instauração do procedimento, o MPMS passou a reunir documentos, laudos técnicos e demais informações necessárias para a completa apuração dos fatos. Entre as medidas adotadas estão notificações aos responsáveis, requisição de dados ambientais e análise de possível solução consensual, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais para assegurar a reparação integral do dano ambiental.

A atuação ministerial também considera eventual responsabilização nas esferas cível, administrativa e penal. A depender do resultado das investigações, o caso poderá resultar na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou no ajuizamento de ação civil pública, com o objetivo de garantir a recomposição da área degradada.

Fonte: Douradosnews