Ministro Flávio Dino Propõe Revisão de Competências do STF e Tribunais Superiores

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs uma nova reforma do Poder Judiciário. No texto, o ministro sugere medidas divididas em 15 eixos, incluindo a revisão de competências do STF e de tribunais superiores, alterações na tramitação de processos eleitorais e mudanças na lei penal para punir de forma mais rigorosa irregularidades envolvendo juízes, procuradores, advogados e outros integrantes do sistema de Justiça.

Procurado, o ministro Edson Fachin, presidente do STF, declarou que merece 'aplauso e apoio' o debate trazido por Flávio Dino. Em nota, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado Federal, afirmou que uma reforma no Judiciário é 'necessária', mas que a proposta de Dino ignora 'temas centrais'.

Entre os eixos propostos por Dino, estão a revisão do capítulo do Código Penal sobre os crimes contra a Administração da Justiça, a criação de rito próprio para exame judicial de decisões das agências reguladoras e a garantia de presença dos membros do Sistema de Justiça nas comarcas e unidades de lotação.

O ministro também pontuou a necessidade de combate à violência e a importância de uma reforma que fortaleça o sistema de Justiça, sem suprimir as virtudes que o tornaram capaz de concretizar os direitos constitucionais e controlar abusos de poder.

A proposta de Dino foi bem recebida pelo presidente do STF, Edson Fachin, que destacou a importância de um debate sobre a reforma do Judiciário e a necessidade de encontrar soluções para os problemas do sistema de Justiça.

Fonte: Douradosnews