Moraes rejeita revisar pena de Débora do Batom, condenada pelo 8/1
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos seja beneficiada imediatamente pelo projeto de lei da Dosimetria.
Na semana passada, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto, que beneficia condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A defesa de Débora pediu ao Supremo a redução de pena, antes mesmo da promulgação do PL.
Pela Constituição, o projeto tem que ser encaminhado para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos e pichar a frase 'Perdeu, mané' na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do Supremo, com um batom.
Atualemnte, ela cumpre pena em regime domiciliar por ter filhos menores de idade. Segundo os advogados, Débora já cumpriu três anos de prisão e pode progredir para o semiaberto.
Fonte: Douradosnews
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