MP Recomenda Adiamento da Eleição da Mesa Diretora da Câmara de Dourados

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou à Câmara de Vereadores de Dourados que não realize a eleição da Mesa Diretora, agendada para a próxima segunda-feira (6/7). A recomendação foi emitida pelo promotor Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, após notícia de fato protocolada junto ao órgão.

O pleito está marcado desde 7 de junho e elegerá o comando da Casa entre os anos de 2027 e 2028, quando se encerra o atual ciclo de mandato. No entanto, o MPMS argumenta que a antecipação da eleição pode comprometer os princípios republicano, democrático, da alternância de poder e da contemporaneidade do processo eleitoral.

De acordo com o documento, a nova composição só iniciará os trabalhos a partir de janeiro do próximo ano, e a antecipação da eleição pode dissocia a escolha dos dirigentes da realidade política vigente no momento do exercício do mandato. Além disso, o promotor cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que vedam antecipações excessivas na eleição da Mesa Diretora.

O promotor alega que, em caso de manutenção do pleito, a escolha dos novos componentes da Mesa pode ser declarada nula no futuro. A Câmara de Vereadores de Dourados foi contatada para um posicionamento sobre o assunto, mas ainda não se pronunciou.

A sessão extraordinária para realização da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Dourados foi convocada em 8 de junho, e atualmente, a vereadora Liandra Brambilla (PSDB) preside a Casa. Em meio à recomendação do MPMS, uma portaria publicada pela presidência estabeleceu plantão para registro de candidaturas neste sábado (4/7), entre 7h30 e 11h30.

Fonte: Douradosnews