MPF Arquiva Denúncia Contra Havan por Uso da Bandeira do Brasil
O Ministério Público Federal arquivou denúncia contra a Havan por uso da bandeira do Brasil em sacolas
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul arquivou o procedimento aberto após denúncia anônima contra a Havan pelo uso da bandeira do Brasil nas sacolas da rede varejista. O despacho de arquivamento foi assinado pelo procurador da República Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira, que concluiu não haver afronta à legislação que regulamenta os símbolos nacionais.
A denúncia alegava que as sacolas com a imagem da bandeira brasileira acabariam sendo utilizadas para descarte de lixo, o que configuraria desrespeito ao símbolo nacional previsto na Lei 5.700/71. No entanto, o procurador afirmou que o simples uso da bandeira do Brasil nas embalagens da empresa não caracteriza violação da norma.
Fonte: Douradosagora
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