Nova Lei em Dourados Consolida Direitos das Pessoas com Deficiência
A Lei nº 5.460, de iniciativa do vereador Sergio Nogueira, reúne todas as leis municipais voltadas à promoção, proteção, acessibilidade, inclusão e garantia de direitos das pessoas com deficiência em Dourados.
A Lei nº 5.460, de iniciativa do vereador Sergio Nogueira, foi sancionada no dia 9 de abril de 2026 e institui a Consolidação da Legislação Municipal para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida em Dourados.
A nova legislação reúne, em um único instrumento normativo, todas as leis municipais voltadas à promoção, proteção, acessibilidade, inclusão e garantia de direitos das pessoas com deficiência, organizando normas aprovadas entre os anos de 2011 e 2025.
De acordo com o vereador Sergio Nogueira, a proposta tem como principal objetivo facilitar o acesso à informação e fortalecer a efetividade das políticas públicas já existentes.
A consolidação inclui legislações importantes do município, como a Política Municipal de Inclusão, a Semana da Pessoa Surda, o Dia Municipal do Autismo, além de normas sobre acessibilidade em estabelecimentos, atendimento prioritário, direitos das pessoas com fibromialgia, adoção de terapias para pessoas com TEA, e a criação de cadastros municipais voltados à identificação e atendimento da população com deficiência.
A nova legislação já está em vigor e passa a ser um importante instrumento de consulta para cidadãos, profissionais, instituições e gestores públicos que atuam na promoção dos direitos das pessoas com deficiência em Dourados.
Fonte: Douradosagora
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