Operação OncoJuris: Esquema Milionário de Remédios para Câncer é Desmantelado
Uma organização criminosa foi desmantelada após investigações sobre um esquema de fraude em processos judiciais para obter recursos públicos para a compra de medicamentos de alto custo
A Operação OncoJuris, deflagrada na última quinta-feira, revelou um esquema milionário de remédios para câncer que contava com quatro núcleos para fraudar processos judiciais e garantir o recebimento indevido de recursos públicos. De acordo com as apurações, o núcleo administrativo era responsável por direcionar orçamentos e abastecer órgãos públicos com dados que davam aparência de legalidade às ações.
Já o núcleo jurídico viabilizava a inserção das empresas investigadas nos processos, muitas vezes como terceiros interessados. O esquema contava ainda com um núcleo empresarial, formado por empresas usadas como intermediárias para emissão de notas fiscais e recebimento de valores públicos, sem estrutura operacional compatível com os serviços prestados.
Por fim, o núcleo de assessorias de importação atuava na compra de medicamentos no exterior por preços muito abaixo dos cobrados ao Estado, com indícios de burla a controles sanitários. As investigações tiveram início em setembro de 2025, após alerta do Núcleo de Atenção à Saúde, vinculado à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
O órgão identificou um padrão incomum em ações judiciais envolvendo o fornecimento de medicamentos, especialmente para pacientes com câncer em situação de vulnerabilidade. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, nesses casos o Poder Judiciário deve observar o PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo).
No entanto, a Defensoria apontou que pequenas farmácias e empresas sem capacidade financeira estavam ingressando nas ações oferecendo medicamentos com valores muito abaixo desse parâmetro, levantando suspeitas. A investigação indica que ex-servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul teriam atuado no direcionamento de orçamentos apresentados à Justiça.
Em seguida, as próprias empresas favorecidas apareciam nos processos reforçando os valores indicados. Com base nessas informações, decisões judiciais autorizavam o bloqueio de verbas públicas e o pagamento direto aos fornecedores. Após o repasse, porém, grande parte do dinheiro era desviada por meio de cobranças simuladas, como taxas de serviço e assessoria, que ultrapassariam 70% do valor total.
Outro ponto crítico é que os medicamentos seriam importados de forma irregular, sem controle da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, muitas vezes em nome dos próprios pacientes e por valores muito inferiores aos pagos pelo poder público. Na etapa final, os produtos entregues não possuíam registro sanitário, número de lote ou garantias de procedência, colocando em risco a saúde de pacientes oncológicos em estado grave.
Também são investigadas falsificações de documentos fiscais e prestação de contas fraudulenta ao Judiciário. Conforme a Receita Federal do Brasil, o grupo utilizava notas fiscais falsas para dar aparência de legalidade às operações após os desvios. Durante a operação, em Campo Grande, foram presos os advogados Altair e Victor Guilherme.
As equipes cumpriram mandados nas residências dos alvos e também em um escritório localizado no bairro Jardim Bela Vista. As investigações seguem em andamento para identificar todos os envolvidos e dimensionar o prejuízo causado aos cofres públicos e à saúde dos pacientes.
Fonte: Douradosagora
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