Penduricalhos: STF e Congresso fecham acordo para regra de transição
STF e cúpula do Congresso definiram proposta para transição e limitação de pagamentos acessórios que podem elevar remunerações acima do teto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) e a cúpula do Congresso Nacional fecharam um acordo para construir regras de transição voltadas a limitar o pagamento de verbas acessórias — popularmente chamadas de “penduricalhos” — que, somadas aos salários, podem elevar remunerações acima do teto constitucional. A proposta foi definida em reunião institucional em Brasília entre o presidente do STF e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.
Segundo as informações divulgadas, a iniciativa busca estabelecer parâmetros para um período de adaptação, com o objetivo de reduzir distorções remuneratórias no serviço público e dar previsibilidade às administrações. O debate envolve benefícios classificados como indenizatórios e outras rubricas que, na prática, podem ampliar o valor recebido mensalmente por agentes públicos.
Também participaram do encontro representantes de órgãos de controle e do Ministério Público, em uma tentativa de alinhar entendimento e evitar insegurança jurídica sobre pagamentos e interpretações administrativas. A expectativa é que o texto com as diretrizes seja encaminhado para discussão e tramitação no Legislativo, onde pode ser detalhado em projetos e normas complementares.
Nos próximos dias, os atores envolvidos devem apresentar os termos da transição e o cronograma para implementação, enquanto o tema segue no centro do debate sobre remuneração e responsabilidade fiscal.
Fonte: Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/penduricalhos-stf-congresso-fecham-acordo-para-regra-de-transicao)
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