Projeto que cria novos cargos no Poder Judiciário entra na pauta da Assembleia nesta terça-feira
O Projeto de Lei nº 044/2026, que prevê a criação de 150 cargos efetivos de analista judiciário, foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pelo Tribunal de Justiça.
Está na ordem do dia para votação em primeira discussão na sessão desta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 044/2026, do Poder Judiciário, que prevê a criação de 150 cargos efetivos de analista judiciário. A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pelo Tribunal de Justiça. Segundo a mensagem que acompanha a proposta, o objetivo é reforçar a estrutura de pessoal do Judiciário estadual, diante do aumento da demanda processual nos últimos anos.
O Tribunal de Justiça calcula que a criação dos novos cargos terá impacto financeiro de R$ 25,88 milhões, com previsão de preenchimento gradual, conforme a disponibilidade orçamentária.
Dados apresentados na justificativa apontam que, em 2024, o Poder Judiciário registrou mais de 42 milhões de movimentações processuais e o ingresso de 403.326 novas ações. No mesmo período, foram julgados 469.870 processos no primeiro grau.
A maior concentração de demandas está na comarca de Campo Grande, responsável por 42,3% dos novos processos no Estado.
O Tribunal sustenta que a criação dos cargos é necessária para garantir maior eficiência na prestação jurisdicional e reduzir o tempo de tramitação dos processos, em alinhamento às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, que priorizam o fortalecimento da primeira instância.
A partir de 2025, o TJ/MS passou a contar com 773.033 processos em tramitação no 1º Grau, sendo 648.725 na Justiça Comum e 124.308 nos Juizados Especiais.
Fonte: Douradosnews
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